A FORMAÇÃO TERRITORIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS IMÓVEIS RURAIS EM MATO GROSSO

Luiz Carlos Fanaia de Almeida

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527219866.1153161

Título do Trabalho

A FORMAÇÃO TERRITORIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS IMÓVEIS RURAIS EM MATO GROSSO

Autores

Luiz Carlos Fanaia de Almeida

Modalidade

Resumo

Área temática

Geografia Agrária

Data de Publicação

10/12/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://eventos.faepenmt.com.br/anais/v-seminario-geografia/1153161-a-formacao-territorial-e-a-seguranca-juridica-dos-imoveis-rurais-em-mato-grosso

ISBN

978-65-272-1986-6

Palavras-Chave

formação territorial, Mato Grosso, segurança jurídica

Resumo

A FORMAÇÃO TERRITORIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS IMÓVEIS RURAIS EM MATO GROSSO Autor: Luiz Carlos Fanaia de Almeida. Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso. e-mail: lfanaialmeida@gmail.com. RESUMO O estudo analisa a formação territorial e a propriedade privada imóvel no cenário do Estado de Mato Grosso, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, a partir da perspectiva da geografia jurídica crítica. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com análise crítica no âmbito das relações entre Geografia e Direito. Neste sentido, busca-se compreender as mudanças ocorridas na legislação estadual, bem como os diferentes instrumentos utilizados para efetivar a regularização e a concentração fundiária neste período. Moreno (2007) ensina que a transformação das terras devolutas sob jurisdição do Estado em propriedades privadas capitalistas deu-se através da articulação entre o poder político e o poder econômico. Nessa perspectiva de produção do espaço, estima-se que “[...] 89,5% do território de Mato Grosso já possua destinação fundiária, eliminando-se sobreposições [...]” (Almeida et al, 2021, p.07). Contudo, a insegurança jurídica permanece significativa nesse contexto. Essa insegurança decorre de todo o histórico das transformações das terras públicas em propriedades privadas, iniciando no Brasil Colônia com as cartas de sesmarias; no Brasil Império, com o período das posses livres e promulgação Lei nº 601/1850, que previa o destaque da terra pública somente por meio compra, revalidação das sesmarias e legitimação das posses, e, no Brasil República, quando o Estado de Mato Grosso, através da Lei nº 20 de 1892, manteve os comandos da Lei n. 601/1850. A insegurança jurídica é reflexo da expedição de títulos definitivos em terras indígenas, em áreas de fronteiras/grilagem institucional (alienação a non domino), da expedição de vários títulos para um mesmo imóvel (beliches/sobreposição), burlas ao limite constitucional, ausência de registro, registro precário ou sem origem legítima e registros com origens em sesmarias. Soma-se a isso a possibilidade de questionamento ao Sistema Registral, dada presunção relativa da validade dos atos, herdada de um histórico sistema de documentação, titulação e registros fundiários no Brasil. Como afirma Freitas “O registro público da propriedade actual, por occasião de suas transferencias inter vivos, irá preparando um quadro sempre incompleto da propriedade im-movel, tal qual existe [...]” (Freitas, 2003, p. CCIII e p. CCIV). Assim, as marcas dos processos históricos fundiários, influenciados pelos interesses particulares das elites, estão imbricadas na formação do território e da propriedade privada no Estado de Mato Grosso. Ainda que se reconheçam os avanços na destinação de terras com a utilização de coordenadas geográficas [georreferenciamento], que contribui para a prevenção de conflitos, legalização de imóveis e garante uma gestão mais segura do território, a insegurança jurídica persiste, devido à complexidade do sistema de registro e às múltiplas irregularidades ao longo do tempo. Nessa vertente, os dados analisados evidenciam a necessidade urgente de sistemas cadastrais modernos, integração entre órgãos públicos, agilidade nas análises processuais, implementação de políticas públicas eficientes e o fortalecimento da fiscalização e o cumprimento das leis. Palavras-chave: formação territorial, Mato Grosso, segurança jurídica.

Título do Evento: V - Seminário De Geografia: A Geografia Posta À Prova Diante Do Atual Cenário De Transformação Das/ Nas Escalas
Cidade do Evento: Sinop
Título dos Anais do Evento: Seminário de geografia: A geografia posta à prova diante do atual cenário de transformação das/ nas escalas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ALMEIDA, Luiz Carlos Fanaia de. A FORMAÇÃO TERRITORIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS IMÓVEIS RURAIS EM MATO GROSSO.. In: Seminário de geografia: A geografia posta à prova diante do atual cenário de transformação das/ nas escalas. Anais...Sinop(MT) UNEMAT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/v-seminario-geografia/1153161-A-FORMACAO-TERRITORIAL-E-A-SEGURANCA-JURIDICA-DOS-IMOVEIS-RURAIS-EM-MATO-GROSSO. Acesso em: 15/05/2026